Atuamos contra negativas indevidas de exames, cirurgias, terapias e medicamentos.
A lei e a justiça garantem o direito a um tratamento completo e ilimitado. É considerada abusiva a negativa ou limitação das terapias prescritas.
Ações judiciais para fornecimento de medicamentos pelo plano de saúde ou pelo SUS.
Cirurgia reparadora não é um procedimento estético, mas sim a continuação do tratamento, sendo de cobertura obrigatória.
Defendemos o direito ao tratamento integral, inclusive internação domiciliar..
A cobrança de coparticipação não pode inviabilizar o tratamento, e o reembolso não pode ser irrisório
Negativa de tratamento oncológico e medicação de alto custo
Bem-vindo(a) à Nunes Pacheco Advogados. Somos um escritório de advocacia com atuação dedicada e exclusiva em Direito da Saúde, focado em defender os direitos de pacientes contra práticas abusivas de planos de saúde e do SUS.
Entendemos que, em um momento de fragilidade, a negativa de um tratamento ou procedimento médico pode ser devastadora. Nossa missão é oferecer um suporte jurídico sólido e humano, garantindo que a lei seja cumprida e que você receba o cuidado que necessita e merece. Com profundo conhecimento da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, transformamos negativas injustas em vitórias para nossos clientes.
A liminar é uma decisão judicial provisória e de urgência, concedida no início do processo, que obriga o plano de saúde a cumprir imediatamente o que foi solicitado (autorizar a cirurgia, fornecer o medicamento, etc.). Em casos de saúde, ela pode ser analisada pelo juiz em um prazo que varia de 24 horas a poucos dias.
Essa é a principal justificativa dos planos, mas que vem sendo constantemente derrubada na Justiça. O Rol da ANS é considerado uma lista de cobertura mínima, e não máxima. Se não há outra alternativa no rol ou se o tratamento prescrito é o mais eficaz para o seu caso, a cobertura é devida.
Basicamente: (1) Relatório médico detalhado, justificando a necessidade do tratamento; (2) A negativa do plano de saúde (por escrito ou e-mail); (3) Seus documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de residência e a carteirinha do plano.
Sim. Como os processos judiciais são eletrônicos, podemos atender clientes de qualquer cidade do Brasil, garantindo a mesma qualidade e agilidade no atendimento.
Não. O acesso à Justiça é um direito constitucional. O plano não pode aplicar qualquer tipo de retaliação, como cancelar o contrato ou dificultar outros atendimentos, por você ter buscado seus direitos. Se isso ocorrer, é uma prática ilegal e passível de nova ação judicial.
No máximo 24 meses porém em caso de urgência ou emergência é de 24 horas.